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MPT, TRT e SRTE convocam Audiência Pública: vão debater e buscar soluções para o cumprimento da quota de aprendizagem

 

 

 

 

 

 

 

Evento acontece dia 13 de agosto com a participação das autoridades federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e pessoas interessadas

MPT, TRT11 e SRTE tornam público que será realizada audiência pública sobre a necessidade do cumprimento da quota prevista no Art. 429 da CLT, implementação do Decreto Nº 8.740 de 04.05.2016 e o impacto que a efetivação do direito fundamental à profissionalização causa nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Estado do Amazonas.

A audiência será realizada no Âmbito do Projeto “Resgate à Infância” e será presidida pela Procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

Serviço:

O que: Audiência Pública

Local: sede do MPT em Manaus (Av. Mário Ypiranga, 2479 – Flores)

Hora: inicia às 8h30, com término às 13h.

Confira o edital da audiência clicando no link clicando aqui.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima